Comércio Justo cresce no Brasil e fortalece ações de enfrentamento às mudanças climáticas
Comércio Justo cresce no Brasil e fortalece ações de enfrentamento às mudanças climáticas
Cultivar produtos agrícolas com práticas sustentáveis, respeitando o meio ambiente e de forma justa e economicamente viável é um desafio ao setor agrícola. Entretanto, para os produtores e trabalhadores rurais integrantes do sistema Fairtrade (Comércio Justo), esses são assuntos básicos e necessários para a produção de cafés, laranja, cacau e tantos outros.
E cada vez mais em evidência em todo o mundo, ações de mitigação aos impactos climáticos na produção agrícola têm sido estimuladas, principalmente este ano, em que o Brasil recebe a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30.
Assuntos que serão debatidos na COP30, que será em novembro, na cidade de Belém, no Pará, já são praticados por produtores (as) e trabalhadores (as) do Comércio Justo em todo o mundo, incluindo o Brasil. Atualmente, cerca de 10 mil famílias de pequenos(as) produtores(as) e trabalhadores(as) agrícolas que cultivam café, laranja, mel, castanha de caju, limão, manga, mamão, uva, soja, ervas finas e especiarias – em 47 associações e cooperativas de pequenos produtores e em fazendas integrantes do Comércio Justo – recebem os benefícios do Fairtrade, e têm na essência da produção agrícola os cuidados com o meio ambiente.
E para divulgar o Comércio Justo e quais são os benefícios para os produtores e consumidores, anualmente são promovidas uma série de atividades nos países produtores, como o Brasil, e nos principais países consumidores, em sua maioria integrantes do continente europeu.
Um exemplo ocorre anualmente em maio, durante o Mês do Comércio Justo, que este ano teve como tema: “Sou Agente de Transformação Fairtrade”. A intenção é entrelaçar diversas ações realizadas durante a campanha a atividades promovidas pelas Organizações de Pequenos Produtores (OPPs), com apoio da Associação das Organizações de Produtores Fairtrade do Brasil (BRFAIR) e da Coordenadora Latino-americana e do Caribe de Pequenos (as) Produtores (as) e Trabalhadores (as) de Comércio Justo (CLAC).
AMPLIAÇÃO DE MERCADO – Gestora de mercado da CLAC no Brasil e responsável pelo projeto “Mercado Sul-Sul”, Débora Rabelo destacou ações voltadas a fortalecer o comércio Faitrade na América Latina e no Caribe e gerar negócios aos produtores membros da CLAC, seja em mercados locais ou regionais.
“A intenção é fomentar esse selo no mercado e mostrar ao consumidor a importância de se consumir um produto dentro dos padrões Fairtrade. São produtos de qualidade, com responsabilidade social e ambiental e que permitem que as famílias produtoras vivam de forma digna em suas propriedades”, enfatizou.
Débora informou que a CLAC e a BRFAIR estão desenvolvendo uma série de ações para apoiar as OPPs certificadas como treinamento e aberturas de mercados. “Estamos fazendo campanhas em supermercados para mostrar ao consumidor a qualidade dos produtos e tudo que ele carrega, todos os atributos envolvidos. Estamos ampliando esse mercado no país, inclusive com plataformas importantes e que podem ser um canal de distribuição importante”, contou.
Entre os atributos atrelados a esses produtos, Débora Rabelo ressaltou as questões sociais e ambientais. “Os produtos certificados Fairtrade carregam uma responsabilidade muito grande, pois tudo é produzido dentro de padrões de responsabilidades ambientais internacionais. Então, quando eu consumo um produto Fairtrade, eu estou contribuindo com os produtores a realizarem ações para mitigar as crises climáticas, por exemplo”, detalhou a representante da CLAC.
Parte do valor pago a esses produtos Fairtrade são direcionados às OPPs para realizarem junto aos seus produtores e nas comunidades, ações sociais e ambientais. Outra campanha em andamento é o “Pratique Fairtrade”, voltada para que o consumidor entenda que ele consumido esses produtos, ele está também contribuindo para que os produtores tenham uma vida mais digna e consigam manter em suas propriedades práticas ambientais.
Cidades e universidades são referência em Comércio Justo
Outro exemplo de iniciativa que visa fortalecer o Fairtrade no Brasil é o projeto “Cidades Latino-Americanas pelo Comércio Justo”. No país, quatro cidades brasileiras têm esse título: Boa Esperança, Poço Fundo e Santana da Vargem, em Minas Gerais; e Muqui, no Espírito Santo. A cidade mineira de Nova Resende está no processo de reconhecimento.
Já a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), ambas de Minas Gerais, são reconhecidas, no Brasil, como “Universidades pelo Comércio Justo”. O reconhecimento existe em diversos países da América Latina e Caribe desde 2015. No Brasil, as ações contam com o apoio da BRFAIR, em parceria com a CLAC.
Durante o ano, e principalmente durante o Mês do Comércio Justo – que anualmente ocorre em maio – são realizadas degustações de café, ações sociais, ambientais e de conscientizações quanto aos benefícios do Fairtrade.
Na Cooperativa de Cafeicultores do Sul do Estado do Espirito Santo (Cafesul), que fica no município de Muqui, a gerente administrativa e agende de desenvolvimento humano da organização, Natércia Bueno Vencioneck Rodrigues, destaca a transformação ocorrida nas propriedades e na cidade após a cooperativa ser certificada Fairtrade e também com o reconhecimento de Cidade Latino-Americana pelo Comércio Justo.
“Como todo o trabalho do Comércio Justo é sustentado pelo tripé de sustentabilidade, que integra o social, econômico e ambiental, as necessidades vão sendo atendidas, seja junto aos cooperados e também nas comunidades”, informou. Natércia destacou que a Cafesul é reconhecida no município com ações promovidas durante todo o ano.
Um exemplo foi durante o Mês do Comércio Justo, quando as ações foram ainda mais intensificadas. Uma das atividades foi a participação à campanha “Faça Bonito”, em prol da proteção das crianças e adolescentes. “Muitas de nossas ações são realizadas em parcerias com entidades no município, como as que atendem idosos e crianças e moradores menos favorecidos e, com o prêmio que é pago pelo consumidor que compra os produtos certificados, conseguirmos promover ações o ano inteiro”, enfatizou.
ESTUDANTES – Em Boa Esperança (MG), a Cooperativa Dos Costas realizou esse ano uma caminhada ao redor do lago da cidade, com o objetivo de mostrar a força e os benefícios do Comércio Justo. Ainda foi servido um café da manhã com produtos locais, aferição de pressão e outras atividades para a comunidade.
Eliana Reis, coordenadora do Comitê Gestor do Comércio Justo de Boa Esperança e representante da cooperativa Dos Costas, destacou que o município foi reconhecido como Cidade pelo Comércio Justo em 2017. Segundo ela, desde então foi iniciado um trabalho com estudantes de escolas públicas, por meio do projeto “Da Escola a Natureza Praticando o Comércio Justo”.
“Anualmente atendemos 350 crianças e adolescentes de escolas públicas do município, com um trabalho de conscientização e valorização dos produtos locais, sobre a preservação da natureza e sobre o consumo de produtos orgânicos. Desde que iniciamos esse projeto, o Comércio Justo cresceu muito na cidade. Atualmente a Cooperativa Dos Costas possui 263 produtores certificados Fairtrade, todos conscientes sobre as práticas do Comércio Justo”, destacou.
Após fortalecer as diretrizes do Fairtrade entre os produtores, o Comitê Gestor resolveu fortalecer o Comércio Justo com ações voltadas à população do município. “Precisamos dos consumidores apoiando e comprando os produtos locais. Assim, os produtores terão uma renda maior e a economia local gira. Em 2022 criamos o selo do Comércio Justo, pois muitos comerciantes gostariam de participar do movimento. É preciso cumprir 10 critérios, baseado no Fairtrade, para ter o selo. Atualmente 12 comércios participam, pois cumprem uma série de regras ambientais, sociais e econômicas”, explicou Eliana.
Em Santana da Vargem, o Comércio Justo chegou em 2003, quando a Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem (Coopasv) ainda era uma associação. De lá para cá, muitas transformações ocorreram por meio do Fairtrade, como explica a gerente geral da cooperativa, Beatriz de Souza Pereira, a Bia.
“Antes os agricultores eram meeiros e arrendatários, e hoje são proprietários de terra, cultivando e vendendo os seus cafés Fairtrade para o mundo. Realizamos inúmeras ações, entre elas algumas voltadas à educação, em que trazendo os estudantes para dentro da cooperativa para eles conhecerem o nosso trabalho. Também fomentamos associações de recicláveis e de feirantes. Fazemos ainda ações na comunidade, mostrando os benefícios do Comércio Justo para os produtores e para a sociedade”, disse ela.
O que é o Fairtrade (Comércio Justo)
O Comércio Justo é um movimento social e econômico, cujas experiências pioneiras datam do final de 1940 como respostas alternativas ao modelo de comércio convencional. Visando promover relações comerciais mais justas, contribuir para a melhoria das condições de vida e trabalho de produtores e trabalhadores, e conscientizar sobre o papel do consumidor na escolha por produtos certificados, o Fairtrade é um sistema de garantia que assegura o cumprimento dos critérios pré-estabelecidos pelo movimento.
A Fairtrade International (FI) é uma organização internacional que engloba diversos agentes envolvidos e define as normas para todo o sistema. As organizações de produtores, os exportadores e os importadores são monitorados e certificados. Os produtos resultantes desse sistema recebem a marca “Fairtrade”.
A CLAC e BRFAIR são instituições que representam e apoiam as organizações certificadas, tendo como amplitude de atuação a América Latina e Caribe, e Brasil respectivamente.
Consultoria: Revisão de Estatuto, Regimento Interno e proposição do Código de Ética BRFAIR
Consultoria: Revisão de Estatuto, Regimento Interno e proposição do Código de Ética BRFAIR
A BRFAIR
A Associação das Organizações de Produtores Fairtrade do Brasil (BRFAIR) é a Coordenadora Nacional de Comércio Justo do Brasil, vinculada à CLAC, com a função de representar e apoiar as Organizações de Pequenos Produtores Fairtrade brasileiras, promovendo o fortalecimento e o desenvolvimento de seus membros, sempre alicerçada nos princípios e valores do Comércio Justo. Fundada em 2011 por Organizações de Produtores de Café Fairtrade, a BRFAIR é parte da estrutura política CLAC, e a representa em nível nacional. Atualmente, a BRFAIR é composta por 20 Organizações de Produtores de Café e 04 Organizações de Produtores Suco de Laranja certificadas Fairtrade.
A CLAC
A Coordenadora Latino-americana e do Caribe de Pequenos(as) Produtores(as) e Trabalhadores(as) de Comércio Justo (CLAC) é a rede latino-americana coproprietária do sistema Fairtrade Internacional. A CLAC é a rede que representa todas as Organizações certificadas “Fairtrade” da América Latina e do Caribe, assim como outras Organizações de Comércio Justo. Organizada democraticamente, a missão da CLAC é trabalhar coletivamente para o empoderamento, autogestão e desenvolvimento de seus membros, com base nos princípios e valores do Comércio Justo. Atuando em instâncias sociais, ambientais, políticas e econômicas para alcançar um Comércio Justo, equitativo e sustentável. Seu quadro de associados é composto por Organizações de Produtores (as) e Trabalhadores (as) de Comércio Justo, ademais a CLAC encontra-se organizada em Coordenadoras Nacionais e Redes de Produto. As primeiras agrupam membros de CLAC por país, enquanto as Redes agrupam Organizações por produto independente do país onde elas se encontram.
ANTECEDENTES
Fundada em 09 de dezembro de 2011, a BRFAIR tem trabalhado veementemente representando os interesses das Organizações de Pequenos Produtores Fairtrade (OPPs) do Brasil. Desde a constituição, seu quadro de associados, “Representantes de (OPPs) Fairtrade associadas à BRFAIR”, é responsável pela definição das normativas, diretrizes e metas da Organização, buscando sempre a união e a promoção de benefícios coletivos e integradores.
Atendendo às demandas de seus associados, e se consolidando ainda mais como instituição representativa das Organizações Fairtrade do Brasil frente ao “Sistema Fairtrade”, em 2018 a BRFAIR realizou a revisão e alteração de seu “Estatuto Social”, definindo as principais finalidades, diretrizes, limites, e normativas da Organização. Realizada com a contribuição de seus associados, a revisão e alteração do “Estatuto Social BRFAIR” foi um divisor de águas, contribuindo para a eficiência e efetividade do trabalho desenvolvido pela BRFAIR, e para o fortalecimento dos elos de confiança, cooperação e participação entre a BRFAIR, suas associadas, e parceiros.
Visando a convergência de objetivos e ações em benefício das Organizações Fairtrade do Brasil, durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em 21/02/2024, Diretoria e Associados decidiram otimizar ainda mais as diretrizes e normativas da Instituição frente a seus associados e ao “Sistema Fairtrade”. Com o decorrer do tempo e os rearranjos do Sistema Fairtrade, surge a necessidade de revisão do Estatuto Social e do Regimento Interno da BRFAIR, atualizando os direitos e deveres dos associados, bem como a amplitude de representação, e os limites de atuação da BRFAIR.
Um gargalo identificado foi a ausência de um Código de Ética estruturado, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as políticas e regimentos que compõe o Marco Normativo da CLAC. Conforme proposto, o Código de Ética seria complemento ao Estatuto Social e Regimento Interno, fortalecendo e consolidando o Marco Normativo da BRFAIR.
A partir das necessidades identificadas, foi elaborada a proposta de revisão do Estatuto Social e do Regimento Interno BRFAIR, e a proposição do Código de Ética da BRFAIR, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as políticas e regimentos que compõe o Marco Normativo da CLAC, para posterior aprovação dos sócios.
OBJETIVOS DA CONSULTORIA
Revisão normativa e jurídica do Estatuto Social e do Regimento Interno da BRFAIR, em consonância com a Legislação Brasileira; e observando o Regimento das Coordenadoras Nacionais aprovado pela CLAC, o contexto atual e as demandas dos associados, para posterior aprovação dos sócios.
Proposição do Código de Ética da BRFAIR, em consonância com a Legislação Brasileira e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e observando o Regimento das Coordenadoras Nacionais aprovado pela CLAC, o Marco Normativo da CLAC, o contexto atual e as demandas dos associados, para posterior aprovação dos sócios.
Para maiores informações acesse os Termos de Referência:
https://drive.google.com/file/d/1bDFZ0OSgE6xGSPosxKCECE_89zZRhowK/view?usp=sharing
Com base na revisão dos Termos de Referência, os candidatos poderão enviar suas propostas ao e-mail brfair.adm@gmail.com com cópia para catalina.jaramillo@clac-comerciojusto.org e assunto: Consultoria – Revisão de Estatuto, Regimento Interno e proposição do Código de Ética BRFAIR.
Data limite para o envio das propostas (10/02/2025 até as 16:00h – Brasília).
Consultoria: Monitoramento, avaliação e revisão do Planejamento Estratégico BRFAIR
Consultoria: Monitoramento, avaliação e revisão do Planejamento Estratégico BRFAIR
A BRFAIR
A Associação das Organizações de Produtores Fairtrade do Brasil (BRFAIR) é a Coordenadora Nacional de Comércio Justo do Brasil, vinculada à CLAC, com a função de representar e apoiar as Organizações de Pequenos Produtores Fairtrade brasileiras, promovendo o fortalecimento e o desenvolvimento de seus membros, sempre alicerçada nos princípios e valores do Comércio Justo. Fundada em 2011 por Organizações de Produtores de Café Fairtrade, a BRFAIR é parte da estrutura política CLAC, e a representa em nível nacional. Atualmente, a BRFAIR é composta por 20 Organizações de Produtores de Café e 04 Organizações de Produtores Suco de Laranja certificadas Fairtrade.
A CLAC
A Coordenadora Latino-americana e do Caribe de Pequenos(as) Produtores(as) e Trabalhadores(as) de Comércio Justo (CLAC) é a rede latino-americana coproprietária do sistema Fairtrade Internacional. A CLAC é a rede que representa todas as Organizações certificadas “Fairtrade” da América Latina e do Caribe, assim como outras Organizações de Comércio Justo. Organizada democraticamente, a missão da CLAC é trabalhar coletivamente para o empoderamento, autogestão e desenvolvimento de seus membros, com base nos princípios e valores do Comércio Justo. Atuando em instâncias sociais, ambientais, políticas e econômicas para alcançar um Comércio Justo, equitativo e sustentável. Seu quadro de associados é composto por Organizações de Produtores (as) e Trabalhadores (as) de Comércio Justo, ademais a CLAC encontra-se organizada em Coordenadoras Nacionais e Redes de Produto. As primeiras agrupam membros de CLAC por país, enquanto as Redes agrupam Organizações por produto independente do país onde elas se encontram.
ANTECEDENTES
Fundada em 09 de dezembro de 2011, a BRFAIR tem trabalhado veementemente representando os interesses das Organizações de Pequenos Produtores Fairtrade (OPPs) do Brasil. Desde a constituição, seu quadro de associados, “Representantes de (OPPs) Fairtrade associadas à BRFAIR”, é responsável pela definição das normativas, diretrizes e metas da Organização, buscando sempre a união e a promoção de benefícios coletivos e integradores.
Buscando maior alinhamento com as diretrizes da CLAC, bem como com todo o Sistema Fairtrade, em 2021 a BRFAIR realizou a reestruturação de seu Planejamento Estratégico, definindo os principais objetivos, metas, indicadores de monitoramento, e limites de atuação. Construído coletivamente, desde a sua primeira edição, o Planejamento Estratégico tem sido um divisor de águas, contribuindo para a eficiência e efetividade do trabalho desenvolvido pela BRFAIR, e para o fortalecimento dos elos de confiança, cooperação e participação entre a BRFAIR, suas associadas, e parceiros.
Visando a convergência de objetivos e ações em benefício das Organizações Fairtrade, durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em 21/02/2024, Diretoria e associados decidiram otimizar ainda mais o Planejamento Estratégico vigente, propondo a revisão e maior alinhamento do planejamento às necessidades das Organizações associadas.
A partir das necessidades identificadas, foi elaborada a proposta de revisão do planejamento estratégico, com a finalidade de desenvolver um trabalho único que contemple o monitoramento, avaliação e revisão do Planejamento Estratégico da BRFAIR (mantendo o sempre alinhado as estratégias da CLAC e Fairtrade Internacional (FI), bem como às necessidades das Organizações Fairtrade.
OBJETIVO DA CONSULTORIA
Revisão do Planejamento Estratégico vigente (2021-2024), propondo maior alinhamento do planejamento às necessidades das Organizações Fairtrade do Brasil, mantendo o alinhado às estratégias da CLAC e FI; e elaboração do Planejamento Estratégico BRFAIR (2025-2028).
Para maiores informações acesse os Termos de Referência:
https://drive.google.com/file/d/12O2I2k6p3BJSRvUQOWXDR530ECvpr4Eb/view?usp=sharing
Com base na revisão dos Termos de Referência, os candidatos poderão enviar suas propostas ao e-mail brfair.adm@gmail.com com cópia para catalina.jaramillo@clac-comerciojusto.org e assunto: Consultoria – Monitoramento, avaliação e revisão do Planejamento Estratégico BRFAIR.
Data limite para o envio das propostas (10/02/2025 até as 16:00h – Brasília).